Precisa de ajuda?

Termos e Condições

  • 1. Termos e Condições de Utilização

    1.1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor aplicáveis ao mesmo, bem como os Termos e Condições seguidamente apresentados.

    1.2. A Sergio Roque poderá a qualquer momento, alterar, total ou parcialmente, os Termos e Condições seguidamente apresentados.

    1.3. O cliente não poderá alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou que possam provocar qualquer tipo de danos.

    1.4. Os clientes da Loja Online são considerados consumidores finais, estando sujeitos à liquidação de IVA, com excepção de residentes em países terceiros fora do espaço da União Europeia.

    1.5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de Junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento de terrorismo.

  • 2. Registo Online

    2.1. O registo individual na Loja Online é efetuado na área «Registo».

    2.2. Este registo facilita o acto da compra, permitindo a gravação dos dados de identificação do cliente e um reconhecimento imediato do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

    2.3. O Cliente / Utilizador poderá atualizar os seus dados pessoais sempre que efetuar uma compra na Loja Online.

    2.4. O acesso é restrito a cada Cliente / Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada aquando da primeira utilização.

    2.5. Os respectivos dados serão enviados directamente para o endereço de correio electrónico do Cliente / Utilizador no sentido de assegurar a sua confidencialidade, sendo da sua exclusiva responsabilidade a sua posterior utilização e protecção.

  • 3. Loja Online - Produtos Disponíveis

    3.1. Poderão ser adquiridos produtos devidamente identificados no(s) respectivo(s) catálogos.

    3.2. A não disponibilização de algum(s) produto(s) não significa que o(s) mesmo(s) se encontrem esgotados, podendo estar disponíveis através de outros canais de distribuição da empresa.

    3.3. As imagens apresentadas são indicativas e podem não representar uma materialização 100% fidedigna do artigo final. Sugere-se a verificação das especificações do mesmo antes da finalização do processo de compra.

  • 4. Preços e Condições de Venda

    4.1. Preços válidos salvo erro tipográfico.

    4.2. Os preços apresentados no(s) catálogo(s) incluem IVA à taxa legal em vigor aquando da sua data de aquisição, aos quais acresce ainda os respectivos custos com portes de envio, calculados em função da tipologia de entrega/serviço face à zona geográfica e respectivo peso da encomenda.

    4.3. O preço do(s) produto(s), o valor do IVA e o custos com portes de envio serão devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

    4.4. Quaisquer custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

    4.5. A Sergio Roque informa que todos os preços praticados em http://sergioroque.com são exclusivos da Loja Online e poderão variar em termos de valor nas suas lojas físicas.

    4.6. Promoções sujeitas ao stock existente. Em caso de rupturas, a Sergio Roque reserva-se o direito de substituir o produto indisponível por produto equivalente, tendo em vista a satisfação dos seus clientes.

    4.7. Adereços e montagem não incluídos.

  • 5. Encomendas

    5.1. A encomenda de qualquer produto existente no(s) catálogo(s), será feita mediante a sua colocação no respectivo cesto de compras.

    5.2. Em casos particulares em produtos devidamente identificados, a aquisição na Loja Online poderá estar limitada a um número máximo de unidades.

    5.3. O cliente poderá cancelar a sua encomenda através do endereço de correio electrónico info@sergioroque.com, mediante confirmação da mesma por parte da Sérgio Roque dentro de um prazo de 24 horas.

    5.4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos, mediante indicação do número de encomenda e nome de cliente.

    5.5. Caso o cliente pretenda devolver artigos encomendados, a Sergio Roque aceita restituir o dinheiro da compra num periodo máximo de 15 dias, excepção feita aos portes de envio postal já despendidos pelo mesmo.

    5.6. A Sérgio Roque assumirá os custos com os portes de envio postal de devolução no caso de situações de artigo(s) danificado(s) ou se tiverem ocorrido erros ao nível de expedição.

  • 6. Modalidades de Pagamento

    6.1. Os produtos poderão ser adquiridos através de diferentes modalidades de pagamento eletrónico disponibilizados pela Sergio Roque, sendo os respectivos custos suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

    6.2. No caso de pagamento(s) efetuado(s) através do sistema de «Transferência Bancária», a Sergio Ventura da Luz Roque  assume a reserva do produto encomendado durante 24 horas, prazo a partir do qual, em caso de não confirmação de pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

  • 7. Prazos de Entrega

    7.1. A compra promovida através da Loja Online será processada no prazo de 48 horas.

    7.2. Em Portugal Continental, as encomendas serão entregues, por norma, no prazo de 5 dias úteis após a data do respectivo pagamento.

    7.3. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega poderá variar entre 3 e 15 dias úteis.

    7.4. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

    7.5. Caso a sua encomenda sofra algum tipo de atraso, solicitamos que entre em contacto com a Sergio Roque no sentido de apurar o ponto de situação e prestação de eventuais esclarecimentos.

    7.6. Em situações pontuais, poderá haver uma dilatação dos prazos médios de entrega motivada por ruptura de stock. Caso o mesmo se verifique, o Cliente / Utilizador será alertado para o mesmo, com os procedimentos posteriores a serem acordados entre ambas as partes.

    7.7. Após efectuar o pagamento da sua encomenda será contactado pela equipa da Sergio Roque, no sentido de serem combinados os prazos de entrega da mesma. O referido contacto será promovido no prazo máximo de 24 horas após confirmação de pagamento, excepto se a mesma for efectuada durante o fim-de-semana ou às sextas-feiras, situações nas quais o prazo poderá ser alargado até à segunda-feira da semana seguinte.

  • 8. Devoluções / Reembolsos

    8.1. A entrega de produtos adquiridos através deste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de Maio).

    8.2.  O Cliente / Utilizador tem o direito de reclamar sobre qualquer tipo de defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, desde que o mesmo seja promovido dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

    8.3. Ao abrigo da sua política comercial, a Sergio Roque garante o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente / Utilizador garanta os seguintes requisitos:

    8.3.1.) Apresentação da factura original;

    8.3.2.) Apresentação do(s) artigo(s) devidamente embalados com todos os componentes e acessórios e em perfeito estado de conservação.

    8.3.3.) Prazo máximo de solicitação de 15 dias após a compra do artigo;

    8.4. Não obstante as condições anteriormente referidas, ao abrigo do Decreto-Lei nº143/2001, de 26 de Abril, artigo 6º, nos 14 dias seguintes à recepção do(s) produto(s) adquiridos na nossa Loja Online, o cliente poderá, sem qualquer tipo de penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

    8.5. Em caso de situações de devolução posterior à data limite de entrega, o Cliente / Utilizador deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 289 870 470.

    8.6. Em caso de devolução de produto(s) adquirido(s) na Loja Online nos termos e condições acima previstos, a Sergio Roque procederá ao reembolso do Cliente / Utilizador do valor correspondente ao(s) artigo(s) adquiridos no prazo máximo de 30 dias após a devolução, através da modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente / Utilizador no acto de compra.

  • 9. Garantia

    9.1. A Sergio Roque procederá à examinação do produto e decidirá se o defeito reportado se encontra efectivamente coberto pela garantia. Posteriormente, e de acordo com critérios próprios, procederá à sua reparação ou substituição por um produto equivalente ou sucedâneo de valor comparável.

    9.2. Nestas situações, a Sergio Roque suportará os custos de reparação, peças sobressalentes, horas de trabalho e deslocações de pessoal necessárias, desde que o produto esteja acessível para reparação, não necessitando de expedição especial. É a Sergio Roque que determinará de acordo com critérios próprios, o que constitui uma substituição adequada.

  • 10. Política de Privacidade e Segurança

    10.1. A Sergio Roque recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de cliente, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro.

    10.2. Todo o processo de pagamento, desde a seleção do respectivo meio, passando pela introdução dos dados inerentes ao processo de encomenda está devidamente assegurado e protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

  • 11. Lei Aplicável e Foro Competente

    11.1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

    11.2. Para resolução de litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

Top Marcas

Dierre
VIKING
FISCHER
LEGRAND
CIZA
AEG
DEWALT
ROGER
STANLEY
ISEO
RODES
TATAY
STIHL
DREMEL
Xylazel
Barbot
BOSCH
ICEL
SOBINCO